Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (13), a extradição (Ext 1574) do nacional espanhol Carlos García Juliá. Foragido das autoridades espanholas há mais de 20 anos, Juliá foi condenado em 1980, a 193 anos de prisão pelo assassinato de cinco pessoas e pela tentativa de homicídio de outras quatro, em atentado na rua Atocha, na Espanha, e por porte de arma. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Após cumprir parte da sentença entre 1977 e 1991, na Espanha, ele recebeu liberdade condicional. No pedido formulado pelo governo da Espanha, o Estado informa que García Juliá era procurado para cumprir 3.855 dias de prisão restantes da condenação a ele imposta. Em dezembro do ano passado, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o espanhol foi preso pela Polícia Federal, em São Paulo. De acordo com informações da PF, o espanhol vivia com identificação falsa, no bairro da Barra Funda, na capital paulista.
Os ministros do STF entenderam que os requisitos para a extradição – dupla tipicidade dos crimes e não configuração de crime político – estão preenchidos. Em parecer enviado ao STF, Dodge destacou que os fatos estão adequadamente descritos e constituem crimes de natureza comum. Segundo ela, “não se verifica que o pedido de extradição foi apresentado com a finalidade de perseguir ou punir o extraditando por opiniões políticas”. A PGR também ressalta que o pedido atende aos requisitos da dupla tipicidade e da dupla punibilidade.
Ext 1579 – Durante a sessão, os ministros também deferiram, por unanimidade, a extradição do chileno Pablo Alejandro Morales Dias. Ele é acusado da prática de crimes de roubo em lugar habitado e roubo com homicídio, praticados em 2018. A decisão seguiu parecer da PGR.
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