O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o ministro Dias Toffoli registraram votos favoráveis à liminar da ministra Rosa Weber que suspende de forma integral e imediata as emendas de relator-geral (RP9), conhecidas como orçamento secreto.
Dessa maneira, todos os 10 ministros da Corte votaram: o placar ficou 8 a favor e 2 contra.
Dois ministros — Nunes Marques e Gilmar Mendes — divergiram da relatora das ações da Suprema Corte, ministra Rosa Weber. Por outro lado, sete ministros acompanharam a magistrada e formaram maioria para suspender o orçamento paralelo e dar publicidade às indicações de parlamentares.
Os ministros do STF que acompanharam Rosa Weber foram Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.
O julgamento, que começou nesta terça-feira (9/11) no plenário virtual da Suprema Corte, se dá no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 854, 851 e 850, impetradas pelos partidos PSol, PSB e Cidadania, respectivamente.
No voto, publicado hoje, Nunes Marques assegurou ser inaceitável que o Poder Judiciário venha a interferir no processo político de alocação de recursos.
Ele explicou, porém, que isso não significa dizer, por outro lado, que o procedimento adotado pelo Congresso Nacional quanto ao controle das chamadas “emendas de relator” não possa vir a ser aperfeiçoado, sobretudo nos quesitos transparência e publicidade.
