O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras da Lei 14.356/2022 que permitem o aumento de gastos com publicidade dos governos federal, estaduais e municipais em ano eleitoral não podem ser aplicadas antes do pleito eleitoral deste ano. Na sessão virtual encerrada em 1°/7, o Plenário deferiu parcialmente medida cautelar nas Ações Diretas de...
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que realizará nesta quarta-feira (5) a leitura em plenário do requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC. Esse é o primeiro passo para dar início à comissão que pretende investigar suspeitas de corrupção no Ministério da Educação (MEC). No entanto, Pacheco afirmou que a maioria dos líderes defende que...
Conhecido pelos ataques recorrentes à Globo, maior rede de TV do país, o governo Jair Bolsonaro (PL) praticamente dobrou o gasto com publicidade na emissora de janeiro a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2021. O presidente é pré-candidato à reeleição e tem utilizado o espaço institucional na mídia para divulgar...
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto ampliando os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU), permitindo ao chefe da pasta emitir parecer final — no âmbito do Poder Executivo — se atos do governo neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos. A ideia do decreto é, portanto,...