O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou projeto com o objetivo de fomentar o turismo e facilitar a concessão de aeroportos regionais. A matéria (PL 484/2020) amplia o escopo de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação e autoriza o pagamento, com esses recursos, de contrapartida pública nas concessões aeroportuárias realizadas por meio de parcerias...
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MPF e MP suíço repatriam ao Brasil ouro e diamantes adquiridos em esquema de corrupção comandado por Sérgio Cabral
Já estão no Brasil 27 pedras de diamantes e 4,5 kg de ouro adquiridos com dinheiro ilegal do esquema de corrupção comandado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O material, que segundo peritos consultados, é avaliado em mais de R$ 20 milhões, estava na Suíça e foi recuperado a partir de uma operação...
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Lava Jato: MPF é contra recurso que pede liberação de bens do espólio de Marisa Letícia
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) parecer defendendo a rejeição do Recurso Especial 1.862.477/PR, que pretende desbloquear bens do espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Assinado pelo subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, o posicionamento sustenta que o recurso especial não é a via processual adequada para questionar decisões que...
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STF suspende decisões judiciais que bloquearam valores de contas da Companhia de Águas e Esgotos do RN
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia de decisões da Justiça estadual, Federal e do Trabalho que determinaram bloqueio, penhora e liberação de valores contidos em contas bancárias da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para pagamento de condenações trabalhistas, cíveis ou tributárias. A maioria dos ministros acompanhou voto...