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MOTTA é condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais por ter atrasado a entrega de um imóvel

MOTTA é condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais por ter atrasado a entrega de um imóvel

A empresa Motta Cirne Construções e Empreedimentos Ltda. foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em quase um ano, mesmo com o prazo estendido de 120 dias previsto no contrato. A construtora também foi condenada a pagar danos materiais referentes aos aluguéis pagos do período de...

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MPF requer penhora de 25% mensais da remuneração percebida por delegado da Polícia Federal em ação de improbidade administrativa

MPF requer penhora de 25% mensais da remuneração percebida por delegado da Polícia Federal em ação de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) requereu a penhora de 25% da remuneração mensal percebida por delegado da Polícia Federal condenado em ação de improbidade administrativa a pagar multa civil equivalente a quatro vezes o seu salário bruto. Após o trânsito em julgado da ação, o feito foi reautuado para cumprimento de sentença, na qual o delegado foi intimado para pagamento da multa civil, sob pena de...