O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-vereador de São Mamede, Francisco das Chagas de Medeiros, conhecido como Chaguinha Medeiros, e contra o técnico de informática Arllan Ravelle de Araújo Guerra, em razão da apropriação de três equipamentos para acesso de internet por rede Wi-fi, pertencentes ao Estado da...
O Tribunal de Justiça da Paraíba publicou na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (5), Edital nº 01/2022, que trata do processo seletivo para provimento de vagas para o encargo de Juiz Leigo. Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 57 destinadas a ampla concorrência e três vagas reservadas a pessoas com deficiência. As...
O MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) realizou em João Pessoa, na madrugada desta terça-feira (05/04), uma ocupação no Edifício Nações Unidas, em frente ao Ponto de Cem Réis. Cerca de 40 famílias, que não tinham mais condições de pagar aluguel, decidiram lutar para que este imóvel seja destinado à moradia. O...
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que não cabe indenização por danos morais no caso envolvendo o não fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) a um servidor do Município de São Sebastião de Lagoa de Roça. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Cível nº 0001841-52.2016.8.15.0171, que...