Categoria: Destaque

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PGR defende ser possível revisão de aposentadoria para levar em conta contribuições anteriores a julho de 1994

PGR defende ser possível revisão de aposentadoria para levar em conta contribuições anteriores a julho de 1994

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que a revisão do cálculo de aposentadoria ao beneficiário que ingressou no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, deve ser baseada na regra mais favorável disposta na Lei 8.213/1991. A lei de 1999, que...

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‘Tá na Mesa’: João Azevêdo anuncia fornecimento de 552.200 almoços por mês em 83 municípios ao preço de R$ 1,00

‘Tá na Mesa’: João Azevêdo anuncia fornecimento de 552.200 almoços por mês em 83 municípios ao preço de R$ 1,00

O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (10), no programa semanal ‘Conversa com o governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o programa de segurança alimentar ‘Tá na Mesa’, que irá contemplar 83 municípios paraibanos com a oferta de almoço a R$ 1,00. Ao todo, serão disponibilizados 552.200 almoços por mês, totalizando investimentos próprios...