A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin notificou o ex-deputado federal Paulo Maluf para que efetue o pagamento do valor remanescente de R$ (STF) nas Ações Penais (APs) 863 e 968. Na primeira ação, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão,...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação em caráter de urgência com pedido de adiamento do concurso da Polícia Federal marcado para o próximo domingo (23), em âmbito nacional. A seleção é organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e direcionada aos cargos de delegado, agente, escrivão...
O ministro e presidente do STF Luiz Fux negou nesta segunda feira (17) o pedido da procuradoria – geral da república para que a prefeitura de João Pessoa suspendesse a vacinação em profissionais da educação contra o covid -19 ,já já mais noticia sobre o caso.
O discurso de ódio dirigido a pré-candidatos em publicações de cidadãos comuns em seus perfis privados nas redes sociais durante o período pré-eleitoral pode configurar propaganda antecipada negativa, passível de multa. Esse foi o entendimento firmado, nessa terça-feira (4), pela maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles acolheram agravo interno ajuizado pelo Ministério...