O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo ainda estuda a possibilidade da realização de um reforço vacinal contra a Covid-19 em 2022 e que negocia com farmacêuticas mais doses de imunizantes para esse cenário. “Já traçamos um panorama para o ano de 2022. Neste sentido, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ter capacidade plena...
Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de sentença estrangeira, seja para deferir o pedido ou para indeferi-lo, deverá ser feito com base na equidade e não no percentual definido pelo parágrafo 2º do artigo 85 do CPC. O entendimento foi firmado pela Corte Especial...
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin notificou o ex-deputado federal Paulo Maluf para que efetue o pagamento do valor remanescente de R$ (STF) nas Ações Penais (APs) 863 e 968. Na primeira ação, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro a sete anos, nove meses e dez dias de reclusão,...
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação em caráter de urgência com pedido de adiamento do concurso da Polícia Federal marcado para o próximo domingo (23), em âmbito nacional. A seleção é organizada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e direcionada aos cargos de delegado, agente, escrivão...