A Procuradoria-Geral da República recorreu, agora há pouco, contra a decisão do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça, que reverteu a prisão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O recurso, em forma de agravo regimental, foi dirigido à ministra Laurita Vaz, que primeiro...
Post
Ministro do STJ determina soltura imediata de Ricardo Coutinho
O Superior tribunal de Justiça (STJ) determinou, às 14h31 deste sábado (21) que o ex-governador da Paraíba seja posto imediatamente em liberdade, “sem prejuízo do trâmite penal a que se acha submetido”. A decisão foi do ministro Napoleão Nunes Maia Filho no exercício eventual do plantão judiciário do STJ.
Post
ANTT altera resolução e garante isenção de taxa de pedágio e embarque para idosos beneficiários de gratuidade no transporte interestadual
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), após o trânsito em julgado de Ação Civil Pública (ACP nº 5004229-94.2014.4.04.7107) interposta pelo Ministério Público Federal (MPF), promoveu os ajustes necessários à regulamentação reconhecendo que a gratuidade de vagas no transporte rodoviário interestadual para passageiros idosos abrange também o pagamento das tarifas de pedágio e de utilização...
Post
MPF publica edital para doação de 270 bens móveis da sede do órgão em João Pessoa
O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba publicou, nesta terça-feira (26), edital de doação de 270 itens. O desfazimento contempla bens móveis ociosos, irrecuperáveis ou antieconômicos da sede do órgão em João Pessoa, como mobiliário, bens de informática, eletrônicos, eletrodomésticos, livros, entre outros. Podem concorrer, prioritariamente, instituições federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, além...