O Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) que, em cinco dias, permita que interessados tenham acesso às gravações da prova de desempenho do concurso de professor efetivo de ensino básico, técnico e tecnológico (Edital 148/2018), realizada de 30 de agosto a 14 de setembro do...
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Senado inicia votação da reforma da Previdência em segundo turno
Depois de duas horas de sessão, o plenário do Senado abriu a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 16h14, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), colocou o item em pauta. Até agora, foram apresentados quatro destaques. O texto da reforma da Previdência precisa ser...
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PGR reafirma defesa da execução da pena após condenação em segunda instância
O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio de Andrada, reiterou em memorial enviado aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (17), que a execução da pena após condenação em segunda instância é constitucional, não ofende a presunção de inocência e deve ser preservada pela Suprema Corte. A manutenção do entendimento que autoriza...
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Supremo julga na quinta ações sobre prisão após segunda instância
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão da próxima quinta-feira (17). Toffoli já havia dito a jornalistas que marcaria o julgamento as três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto...