Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (13), a extradição (Ext 1574) do nacional espanhol Carlos García Juliá. Foragido das autoridades espanholas há mais de 20 anos, Juliá foi condenado em 1980, a 193 anos de prisão pelo assassinato de cinco pessoas e pela tentativa de homicídio de outras...
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“Chefe de Estado não pode manter sob sigilo informações sobre paradeiro de desaparecido político”, aponta PFDC
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, a declaração emitida pelo presidente da República sobre Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira – pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – “reveste-se de enorme gravidade, não só pelo atrito com o decoro ético e moral esperado de...
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Petrobras não deve ser obrigada a abastecer navios iranianos, diz PGR
O presidente do Supremo Tribunal Federa (STF), ministro Dias Toffoli, determinou em decisão na noite de quarta-feira 24 que a Petrobras deve fornecer combustível a dois navios iranianos que estão parados no litoral do Paraná, sem combustível, desde junho. A petroleira alegava que as embarcações são alvo de sanções dos Estados Unidos e que temia ser punida. Mais cedo na quarta-feira,...
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Empregado público admitido por concurso, que cumpriu estágio probatório antes de 98, tem estabilidade, diz PGR
Empregados públicos admitidos por concurso que tenham cumprido estágio probatório antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 19, de 1998, têm direito à estabilidade e só podem ser demitidos após serem submetidos a processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa. Esse foi o posicionamento defendido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação...