SÃO PAULO, SP (UOL-FOLHAPRESS) – A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) protocolou, na tarde da sexta-feira (6), uma notícia-crime contra os apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, por veicularem informações sobre as investigações do caso das rachadinhas no gabinete de Flávio quando era deputado estadual. O pedido foi feito junto à...
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Empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos
As empresas do Simples Nacional já podem parcelar débitos tributários, informou hoje (4) a Receita Federal. Podem ser parcelados débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). De acordo com a Receita, a Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 de outubro...
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Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central
O Senado aprovou ontem (3) o projeto de lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central. De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação no Senado, assumirão no...
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Inclusão de estado em cadastro de inadimplência federal independe de tomada de contas especial, defende PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou dois pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a legalidade da inclusão de estados em cadastros federais de inadimplência, em decorrência de irregularidades, mesmo sem a prévia instauração ou conclusão do procedimento de tomada de contas especial. No entendimento do chefe do Ministério Público da União, a negativação...