Três ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) votaram a favor de reabrir investigações policiais em ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do seu vice, Hamilton Mourão. Dois ministros, porém, foram contra. O julgamento foi suspenso na noite desta terça-feira (9) depois de um pedido de vista de...
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Incidência de ISS sobre atividade de apostas é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela constitucionalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a prestação de serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios e prêmios. O entendimento foi fixado na sessão virtual encerrada...
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Linhas de crédito contra a Covid-19 já disponibilizaram R$ 433,6 milhões no Norte e Nordeste
Pequenos empreendedores em atividades urbanas no Norte e no Nordeste contrataram, até o final de maio, R$ 433,6 milhões das linhas emergenciais de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento destas regiões – FNO e FNE, respectivamente. A iniciativa do Governo Federal foi criada para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. Foram disponibilizados, a...
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TESTAMENTEIRO PROCESSA VIÚVA DE CHICO ANYSIO E ANTONIA FONTENELLE APÓS SER ACUSADO DE SE APROPRIAR DE BENS DO HUMORISTA
O testamenteiro de Chico Anysio, Paulo Cesar Pimpa da Silva, entrou com uma ação na Justiça contra a viúva do humorista, Malga di Paula, e a atriz Antonia Fontenelle. No processo, que tramita na 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca, ele pede a reparação por danos morais, em razão de, segundo sua defesa, ter...