A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for o...
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Brecha jurídica pode levar Lira à presidência apesar de ação no STF
Com a internação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o vice-presidente Hamilton Mourão fora do país, em viagem oficial em Angola, – o presidente da Câmara dos Deputados, , pode assumir a presidência. Lira é o terceiro na linha, mas, em tese, não pode assumir. O parlamentar responde a duas denúncias, na...
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Bolsonaro pode passar por cirurgia para tirar parte do intestino
Jair Bolsonaro está com uma inflamação no intestino, e pode ser necessária uma cirurgia de emergência para retirar uma pequena parte do órgão. O cirurgião Antônio Luiz Macedo, que está a caminho de São Paulo para Brasília, irá decidir se de fato deve haver a cirurgia. Nenhuma decisão será tomada sem que Macedo avalie antes o...
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Pamella Holanda volta a prestar depoimento em delegacia por agressões de Dj Ivis
Pamella Gomes de Holanda, esposa do DJ Ivis, compareceu na tarde desta segunda-feira, 12, a Delegacia Metropolitana do município de Eusébio, a 24 km de Fortaleza. A arquiteta e influenciadora digital teria retornado a delegacia para prestar depoimento contra Ives. Além dela, outras duas testemunhas, que não foram identificadas, também foram ouvidas. Neste domingo, 11, Pamella divulgou uma...