O ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, teve a condenação por improbidade administrativa mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. No Primeiro Grau foram aplicadas as seguintes penalidades: suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, perda da função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar...
Inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo para remessa e julgamento da apelação ao Tribunal de Justiça se a autoridade tida coatora está tomando todas as providências necessárias para o cumprimento imediato dos atos processuais, tratando-se de feito complexo com 20 réus condenados, sendo eles patrocinados por advogados distintos ou pela Defensoria Pública, o que...
Um casal terá que pagar uma indenização de 100 salários mínimos, a título de indenização por danos morais, por terem desistido da guarda provisória de duas irmãs menores, conseguida após processo de adoção. As crianças conviveram com os pais adotivos pelo período de três anos. Este foi o entendimento do relator da Apelação Cível, desembargador...
A direção estadual do Cidadania organiza um evento estadual para anúncio e oficialização de de novas filiações ao partido. O ato – ainda sem data definida – está programado para acontecer na segunda quinzena deste mês. Dirigentes ouvidos pelo portal estimam que pelo menos 30 prefeitos prefeitos já entraram em contato para fazer fileira ao lado do...