Decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proíbe, em caráter liminar, que os órgãos de fiscalização, a exemplo dos Procons, autuem o Manaíra Shopping pelo descumprimento da Lei estadual nº 11.411/2019, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de estacionamento em shopping centers, mercados e centro...
Post
BEPMotos já prendeu sete suspeitos de crimes durante os primeiros dias de atuação na Capital
O Batalhão Especializado de Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), que passou a atuar às 12h da última segunda-feira (5), já prendeu e apreendeu sete suspeitos de ter envolvimentos em vários tipos de crimes, nos primeiros dias de ações, em João Pessoa. Dos sete detidos, quatro deles (mais da metade) já tinham passagem pela polícia. Rafael Machado...
Post
REJEITADO.CÂMARA DO TCE REJEITA CONTAS DO LEGISLATIVO DE CABEDELO E IMPUTA R$ 739,7 MIL A EX-PRESIDENTE
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária nesta quinta-feira, (08), rejeitou a prestação de contas da Câmara Municipal de Cabedelo, na gestão do vereador Lucas Santino da Silva, a quem foi imputado um débito de R$ 739,7 mil, relativo a despesas sem comprovação e gastos irregulares com servidores comissionados. “Um...
Post
Procon dá prazo de 10 dias para começar a autuar infratores de lei da isenção de taxa em estacionamentos
Apesar de a nova lei que estabelece gratuidade nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais começar a vigorar a partir desta quinta-feira (08), quando foi publicada, o Procon de Campina Grande só vai começar a autuar os infratores após um prazo de 10 dias. A decisão foi comunicada pelo coordenador executivo do Procon de Campina Grande, Rivaldo...