O Estado da Paraíba terá que realizar melhorias na Cadeia Pública do Município de Itabaiana, dentro do prazo de 60 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a...
Grupo de Feminicídio discute atendimento a crimes na Defensoria Pública O Grupo Interinstitucional de Feminicídio da Paraíba, criado para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios), reuniu, nesta segunda-feira (29), integrantes da Defensoria Pública do Estado, em João Pessoa, para discutir os protocolos de atendimento dos crimes de...
O presidente da Associação Para o Progresso das Comunidades e Bairros (APCB), Nicola Lomonaco, entrou com ofício junto ao Ministério Público, em Santa Rita, solicitando uma intervenção junto à Prefeitura do Município de Santa Rita, no que tange às cobranças indevidas aos moradores enquadrados como isentos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) daquele Município....
Aplicando a regra da responsabilidade civil da Administração Pública, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 5ª Vara de Guarabira, que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma mulher que sofreu abusos por parte do...