Acusado de ter praticado assalto usando arma de fogo e levado o carro da vítima, Swelton Tavares Bernardo foi condenado a uma pena de 12 anos e um mês de reclusão, além de 300 dias-multa, no valor de 10 salários mínimos. A sentença é do juiz Isaac Torres Trigueiro de Brito, da 6ª Vara Regional...
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Homem que tinha oficina em casa para fabricação de espingardas é condenado a 4 anos de reclusão
Sentença do juiz Paulo Sandro Gomes de Lacerda, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, condenou a uma pena de quatro anos de reclusão Manoel Francisco Filho, por ter em sua residência uma oficina para conserto e fabricação de arma de fogo (espingardas) sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar....
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MPPB requer e Justiça defere internação compulsória de idoso em situação de rua, em Ingá
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu e a Justiça deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando a internação compulsória de um idoso em situação de rua na BR-230 e na PB-090, próximo ao município de Ingá (a 95 quilômetros de João Pessoa). A ação de internação compulsória foi ajuizada pela promotora de Justiça...
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MPF entra com ação contra INSS por demora em análise de requerimentos de benefícios
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (CE) demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar...