O prefeito Luciano Cartaxo (PV) rebateu as acusações dos vereadores que o acusam de não cumprir com a execução das emendas impositivas. O gestor disse que os vereadores mudaram o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município na “calada da noite”. Ele também disse que “esse processo se deu de maneira muito equivocada na Câmara Municipal. Em...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu pedido do Ministério Público para desaforar o julgamento dos réus José Ailton Soares Gomes e Jamerson Sousa Silva. Eles são acusados de homicídio triplamente qualificado, na Comarca de Queimadas. A decisão foi unânime, com a relatoria do desembargador João Benedito da Silva, e em harmonia...
Em decisão monocrática, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho negou provimento a Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001327-66.2011.815.0271, mantendo em todos os termos a sentença oriunda do Juízo da 1ª Vara de Picuí, que condenou o Estado da Paraíba a realizar o tratamento médico de uma paciente portadora de artrose do quadril....
O desembargador Leandro dos Santos deferiu Medida Cautelar, em caráter liminar, ad referendum do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, para suspender a eficácia do dispositivo contido no § 5º do artigo 127-A da Lei Orgânica do Município de João Pessoa. A norma foi questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)...