O Ministério Público da Paraíba ofereceu uma denúncia contra o prefeito de Junco do Seridó, Kleber Fernandes de Medeiros, por corrupção ativa, crime previsto no artigo 333 do Código Penal, com pena de reclusão, de dois a 12 anos, e multa. O processo de número 0000806-80.2019.815.000 foi distribuído no último dia 5 de dezembro para...
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Pleno do TJPB apreciará escolha de desembargador para vaga no TRE e convênios com prefeituras
O Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar a solicitação do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, para providenciar o preenchimento de uma vaga de Membro Efetivo, na categoria desembargador. Na sessão administrativa desta quarta-feira (11), a partir das 14h, o Pleno apreciará, ainda, o protocolo de intenções firmados pelo TJPB com...
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Operação autua mais 20 agências bancárias por descumprimento da Lei das Filas
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) autuou mais 20 agências bancárias por descumprimento da Lei das Filas, na primeira semana de dezembro, em João Pessoa. A Operação Lei das Filas do Procon-JP, que iniciou em abril, já soma 215 autuações. A fiscalização aos bancos faz ‘acampamento’ nas agências bancárias da Capital...
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Câmaras do TJPB analisarão quase 600 recursos nas sessões ordinárias desta terça-feira (10)
As quatro Câmaras Especializadas Cíveis e a Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba realizarão, nesta terça-feira (10), sessões ordinárias de julgamento, onde apreciarão 593 recursos, sendo 490 processos eletrônicos e 103 físicos. Outras informações sobre os processos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizados na página do...