O juiz do Grupo da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual paraibano, Jailson Shizue Suassuna, condenou o ex-prefeito do Município de Gurinhém, Tarcísio Saulo de Paiva, por atos de improbidade administrativa, em razão da existência de inúmeros contratos temporários relativos a cargos para os quais havia contrato público válido. Com a decisão, o magistrado...
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CASO GILBERTO Juiz suspende julgamento e encaminha ação de peculato para o Gaeco
Foi cancelada, na tarde desta segunda (dia 18), a audiência de instrução e julgamento, na qual o ex-procurador Gilberto Carneiro é réu, por crime de peculato. Até onde o Blog pode apurar, o processo foi remetido para o Gaeco (Ministério Público da Paraíba). A audiência estava marcada para às 14h, na 5ª Vara Criminal, com...
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MPPB requer e Justiça defere internação compulsória de idoso em situação de rua, em Ingá
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu e a Justiça deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando a internação compulsória de um idoso em situação de rua na BR-230 e na PB-090, próximo ao município de Ingá (a 95 quilômetros de João Pessoa). A ação de internação compulsória foi ajuizada pela promotora de Justiça...
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MPF entra com ação contra INSS por demora em análise de requerimentos de benefícios
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (CE) demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses para analisar...