Categoria: Paraíba

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Operadora de telefonia deverá indenizar cliente por cobrança de dívida oriunda de contrato fraudulento

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso interposto pela Claro S/A mantendo a sentença que declarou inexistente a dívida oriunda de transação fraudulenta, condenando a operadora ao pagamento de R$ 3.820,76, correspondentes à restituição, em dobro, dos valores cobrados indevidamente a Wagner Lima do Nascimento. A empresa de...

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Vereador preso e empresários faziam encontros para ‘lotear’ merenda escolar de CG, diz delator

Vereador preso e empresários faziam encontros para ‘lotear’ merenda escolar de CG, diz delator

As investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) durante a segunda fase da Operação Famintos revelam que o vereador Renan Maracajá (PSDC), alvo de um mandado de prisão juntamente com outras sete pessoas na manhã desta quinta-feira (22), chegou a se reunir com outros empresários para ‘lotearem’ o fornecimento da merenda escolar em...

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CÂMARA DO TCE APROVA CONTAS DE CASA LEGISLATIVA E JULGA IRREGULARES INEXIGIBILIDADES NA EDUCAÇÃO/PB

Reunida em sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (22), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, decidiu, por unanimidade, julgar irregulares procedimentos para Inexigibilidade de Licitação, realizados pela Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de contratar empresas de monitoramento das organizações sociais, bem...