O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba,
fez um registro, na abertura dos trabalhos da 18ª sessão ordinária administrativa do Pleno, dos 33 anos da promulgação da Constituição Cidadã de 1988, que é o principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil.
“É um marco histórico na vida deste país, porque é um verdadeiro reencontro do Estado com a Nação, pois após longa noite de regime de exceção tivemos a graça de termos um texto constitucional cidadão tão bem elaborado”, disse o Desembargador Saulo Benevides, acrescentando que, vários parlamentares paraibanos participaram dessa Assembleia Constituinte.
“O Brasil teve assim o restabelecimento da plenitude democrática, com a promulgação de uma das melhores constituições do mundo civilizado”, destacou o Presidente do TJ, ao fazer o registro, lembrando o papel importante dos magistrados nesse processo de redemocratização e na defesa da Constituição.
Na oportunidade, os Desembargadores José Ricardo Porto e Fátima Bezerra Cavalcanti parabenizaram o Presidente do TJ pelo discurso equilibrado e sensato.
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988 – A “Constituição Cidadã” é conhecida pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana. É a sétima Carta da história do país que deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito.
A Constituição é o maior conjunto de normas que rege o país. Ela estabelece, por exemplo, direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs, disciplina o ordenamento jurídico e organiza o papel do poder público, definindo atribuições dos municípios, estados, União e dos três Poderes da República.