A ONU (Organização das Nações Unidas) deve receber mais uma denúncia contra o governo Bolsonaro, desta vez sobre a desregulamentação das políticas ambientais. O advogado popular Pedro Martins deve apresentar um informe, nesta quinta-feira (9), durante a 44ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em agenda com a relatora especial Cecilia Jimenez-Damary, que reporta sobre mudanças climáticas e direitos humanos.
A reportagem teve acesso ao vídeo que exibirá a denúncia. “As violações de direito ao território, ataques a defensores ambientais, o desmonte da legislação de proteção ambiental e os avanços de empreendimentos e da mineração ameaçam o futuro da governança climática no Brasil”, afirma no vídeo Pedro Martins, assessor jurídico da ONG Terra de Direitos, responsável pelo informe.
O termo ‘boiada’ – usado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em referência à desregulamentação – consagrou o conjunto de medidas em curso desde o início do ano passado, como extinção de órgãos e conselhos da sociedade civil, afrouxamento da fiscalização ambiental e proposição de leis que incentivam o desmatamento – como a ‘MP da grilagem’ e o projeto de lei que autoriza a mineração em terras indígenas.
O informe elenca uma série de medidas tomadas pelo governo federal na direção de desregulamentar as políticas de proteção ambiental, cita a alta do desmatamento e também mostra preocupação com “o crescente papel das Forças Armadas nas operações de fiscalização ambiental na Amazônia, pois além de controlar os órgãos ambientais, representa a maior utilização de recursos públicos e menor transparência de gastos e controle da social”.
As organizações também destacam que as políticas climáticas estão diretamente ligadas à gestão territorial, área em que “o governo Bolsonaro tem atuado para não titular territórios quilombolas e demarcar terras indígenas, mas, em vez disso, para facilitar a grilagem de terras”.
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