Vinte e duas organizações assinaram um manifesto pela total rejeição da reforma do imposto de renda, inclusive a versão preliminar do substitutivo. O manifesto abarca essencialmente entidades do setor de energia e advogados, setores tradicionais no uso de dividendos para distribuir lucro a acionistas e sócios.
No início do mês, mais de 100 entidades já tinham enviado ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a outras autoridades, pedindo a rejeição do texto. As informações são do Congresso em Foco.
A maioria das organizações que assina o manifesto desta segunda é do meio jurídico, a própria OAB apoia o texto. O principal ponto atacado pelas organizações é a volta da tributação dos lucros e dividendos.
“Durante décadas, as empresas se organizaram financeira e societariamente no pressuposto de que essas seriam as regras aplicáveis. Mudá-las, além de produzir efeitos diametralmente opostos àqueles apontados, resulta em inaceitável aumento de carga tributária para importantes setores da economia nacional. Além disso, promove abalo à segurança jurídica, tanto para os negócios já instalados no país, quanto para novos investimentos, já tão escassos em decorrência do momento de crise que todos enfrentamos”, diz a nota.
O manifesto fala em retrocesso e em projeções de aumento da carga tributária do setor produtivo. “Imperfeições na política tributária adotada, caso existam, devem ser corrigidas, sem comprometer a estrutura da bem-sucedida política adotada”, argumentam.