O Decreto número: 006/2020, Dispõe sobre a ratificação parcial de medidas
administrativas anteriores e da adoção de
NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS destinadas
ao enfrentamento da emergência em saúde
pública, decorrente da pandemia do COVID-19,
regulamentando os termos da Lei Federal nº.
13.979/2020, e dá outras providências.
O Decreto ratifica parte das medidas administrativas anteriores e
regulamenta NOVAS medidas temporárias a serem adotadas no âmbito do
Município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, para enfrentamento da
emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do COVID-19,
revogando-se as disposições em contrário estabelecidas nos Decretos
anteriores, convalidando as medidas já executadas, que passam a seguir as
determinações.decreto
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