O Ministério da Saúde rejeitou protocolo aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso do “kit Covid”, comprovadamente ineficaz contra a doença, em pacientes em regime ambulatorial, ou seja, que não estão internados.
A decisão, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, é assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. No documento, ele justifica que a deliberação foi baseada por uma nota técnica assinada por ele. Olavista declarado, Angotti é conhecido internamente no Ministério da Saúde por tentar promover medicamentos cuja ineficácia é comprovada.
De acordo com o documento, “do ponto de vista bioético e humanístico” é preciso utilizar “ todos os recursos que mostrarem um nível aceitável de segurança junto a uma expectativa de bem para o paciente”. Menciona também que o trabalho das diretrizes deve ser “periodicamente revisto e atualizado”. A nota técnica tem 45 páginas e questiona a qualidade do parecer técnico aprovado pela Conitec.
A nota cita ainda a “possibilidade de falhas metodológicas inadequadamente avaliadas, resultados das Consultas e audiências públicas, e também falta de consenso do plenário da Conitec” como argumentos para a decisão.
Há ainda possibilidade de recurso em um prazo de dez dias. Neste caso, a decisão cabe ao ministro da Saúde.