O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) encaminhou ofício aos integrantes da bancada federal paraibana para que intercedam, junto ao Ministério da Cidadania, para adotar ações urgentes para a manutenção e ampliação do Programa Leite da Paraíba, além da liberação de R$ 9 milhões para pagamento dos pecuaristas que forneceram leite. Em dez anos, a compra direta de leite para produtores através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) apresentou uma queda de 80%.

A mesma solicitação foi entregue pelo parlamentar ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quando esteve em Campina Grande para a inauguração do Complexo Habitacional Aluízio Campos. Para o ministro da Cidadania, Osmar Terra, o oficio, solicitando ações para ampliar a compra direta e liberação de recursos, foi assinado em parceria com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino.

O pedido de apoio aos deputados e senadores paraibano foi deliberado durante sessão especial, de autoria do deputado Tovar, realizada este mês na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Na ocasião, foi discutida a situação dos produtores rurais que fornecem leite para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“O Programa do Leite mostrou de forma exitosa que os frágeis produtores do semiárido têm a capacidade de se organizar em uma cadeia produtiva, que embora pequena, representa a maior fonte de ingresso econômico da pecuária leiteira da Paraíba. Em 2009, os produtores chegaram a comercializar 120 mil litros diariamente, hoje não chega a 20 mil litros, uma queda de aproximadamente 80%”, relatou o deputado tucano.

De acordo com Tovar, para que o programa volte gerar emprego e renda, como no passado, é necessário um aporte de recursos para fazer frente à aplicação da lei federal 13.789/2019, que amplia para 35 litros por dia a quantidade de leite ofertado por produtor.

No ofício, o parlamentar lembra que se faz necessário, também, a liberação de recursos na ordem de aproximadamente R$ 9 milhões, em caráter de urgência, já empenhados no Ministério da Cidadania, para pagamento dos fornecedores do Programa Leite da Paraíba, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro/2019. “Tal liberação, neste exercício financeiro evitará o arrolamento em restos a pagar no orçamento de 2020, perdendo tempo e descapitalizando os produtores”, afirmou.

A estadualização da estrada vicinal, que inicia no entroncamento da BR-405, no Sitio Varzinha, e termina no Distrito de Bandarra, foi aprovada, por unanimidade, em sessão desta terça-feira (19) e espera agora a sanção do presidente da Casa, Adriano Galdino, para se transformar em Lei. O Projeto de Lei 1.747/2018 e de autoria do deputado estadual Jeová Campos (PSB), já havia sido aprovado em sessão do dia 18 de setembro, mas, foi vetado. Ao retornar a ALPB, o veto à matéria foi derrubado pelos deputados.

De acordo com o autor da proposta esse é um passo importante rumo a concretização de um antigo sonho das pessoas que moram no/ município de São João do Rio do Peixe ou nos sítios e distritos daquela região e utilizam essa estrada vicinal. “Com a estadualização, a probabilidade que ela, em breve, seja pavimentada é muito grande”, destaca o deputado, lembrando que essa estrada é uma via muito importante e quando for pavimentada vai beneficiar a população de muitas comunidades.

A estrada em questão fica desde o entroncamento da BR-405, no Sitio Varzinha, em São João do Rio do Peixe, passando pelos Sítios Varzinha, Mundo Novo, Cachoeira da Moça, cruzando a Rodovia Estadual PB-391, em seguida passando pelos Sítios Água Branca, Engenho Velho, Açudinho e terminando no Distrito de Bandarra, ainda em São João do Rio do Peixe

O PL, que estadualiza a estrada em toda a sua extensão, permite que o governo estadual possa intervir nesta rodovia que cruza um conjunto significativo de sítios, que liga Cajazeiras a Uiraúna até o distrito de Bandarra, que é o maior de São João do Rio do Peixe que é, por sua vez, um dos maiores municípios em área territorial do estado da Paraíba.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião nesta terça-feira (19), projeto de Lei da deputada Pollyanna Dutra (PSB), que dispõe sobre a prevenção e o combate a incêndios nos alojamentos instalados nos centros de treinamento dos clubes do estado.

A iniciativa, conforme a deputada Pollyanna, que é presidente da CCJ, foi inspirada na tragédia do início do ano no “Ninho do Urubu”, no Rio de Janeiro, que matou 10 dos 26 jogadores das categorias de base do Clube de Regatas do Flamengo, que estavam alojados no centro de treinamento do clube carioca.

Na oportunidade, os deputados apreciaram cerca de 50 matérias, das quais 31 foram aprovadas, a exemplo dos projetos de Lei de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota), que institui o programa “Lições de Primeiros Socorros” nas unidades de ensino da rede estadual; e do deputado João Henrique, que dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga da Educação” aos educandários que criarem as melhores condições possíveis aos seus beneficiários, a exemplo de bibliotecas, ginásios poliesportivos, entre outros serviços.

Também foi aprovada proposta do deputado Cabo Gilberto (PSL), que cria o “Programa Infância sem Pornografia”, que dispõe sobre o respeito dos serviços públicos estaduais à dignidade especial de crianças e adolescentes; e o projeto de Lei Complementar, nº 11/2019, encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que trata da expansão das equipes multidisciplinares no âmbito das varas da Justiça estadual.