O Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar a solicitação do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, para providenciar o preenchimento de uma vaga de Membro Efetivo, na categoria desembargador. Na sessão administrativa desta quarta-feira (11), a partir das 14h, o Pleno apreciará, ainda, o protocolo de intenções firmados pelo TJPB com os Municípios de Serraria e Cabedelo, para uso de imóveis pertencentes ao Poder Judiciário estadual.
Outro expediente do Tribunal Regional Eleitoral tratará sobre a nova composição da lista tríplice para preenchimento da vaga na Categoria de Jurista em decorrência do término do biênio do jurista Aécio de Souza Melo Filho.
Ainda na sessão, os desembargadores decidirão sobre a concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário de Estado da Paraíba, na Categoria Alta Distinção, ao tabelião Germano Carvalho Toscano de Brito.
Alteração da Resolução nº 56/TJPB, que disciplina a organização e o funcionamento do plantão judiciário no 1º Grau; plano anual de férias dos desembargadores e Projeto de Resolução que trata sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais e uniformização dos Juizados Especiais são assuntos que também estão em pauta na sessão administrativa do Pleno.
Seções Especializadas – Nesta quarta-feira, pela manhã, haverá reuniões das Seções Especializadas Cíveis, que têm em pauta, para análise, 39 recursos, entre Mandados de Segurança, Reclamação e outros temas
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