Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou, durante a sessão administrativa desta quarta-feira (11), dois Protocolos de Intenções nº 03 e 04/2021, que entre si celebram o Poder Judiciário estadual e os municípios de Piancó e Bayeux, respectivamente. Os projetos de autoria da Presidência do TJ visam a cessão de uso de bem imóvel pertencentes ao Poder Judiciário nas referidas unidades judiciárias.
A sessão, por meio de videoconferência, foi conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. “Essas iniciativas são interessantes para as instituições, ao tempo que gera economia ao Tribunal”, destacou o Desembargador Saulo Benevides.
O Protocolo de Intenção de Piancó é referente a cessão de uso da residência oficial do magistrado da Comarca, para fins de funcionamento da ‘Casa Lar’, órgão pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Cidadania da municipalidade. A cessão do imóvel à Prefeitura, localizado ao lado do Fórum, terá o prazo de cinco anos, a partir da assinatura do Termo de Cessão, podendo ser prorrogado por igual período.
Já na Comarca de Bayeux, o prédio do antigo Fórum será para a instalação da Secretaria de Saúde do Município, localizado na Avenida Liberdade nº 3.463. Neste processo, o prazo da cessão do uso do prédio do Poder Judiciário será de 15 anos, a partir da assinatura do Termo de Cessão, podendo ser prorrogado entre as partes.
Remoção – Ainda durante a sessão administrativa, a corte removeu o juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz para a 2ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, nos termos do Edital nº 7/2021. O pedido de remoção, de 3ª Entrância, foi pelo critério de merecimento. O magistrado Marcial Henrique é titular da 1ª Vara Mista de Bayeux.