Seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, na sessão extraordinária desta segunda-feira (27), as contas referentes a 2014 do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e do diretório nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). As legendas terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões, cada uma.
Nos dois julgamentos, a Corte Eleitoral debateu sobre a fiscalização dos institutos e fundações criados por partidos, prevalecendo a tese de que cabe ao TSE a análise das contas dos institutos. Para a maioria dos ministros, declarar a incompetência do TSE para tal função não asseguraria a fiscalização desses recursos, uma vez que o MP estadual não conseguiria garantir tal medida. A decisão seguiu em parte o entendimento do MP Eleitoral, apresentada na sessão da última quinta-feira (23) pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes. Ele havia defendido a competência da Justiça Eleitoral para fiscalizar as contas dos institutos e das fundações partidárias quanto aos recursos públicos repassados por partidos políticos. Para ele, não cabe ao MP estadual a atribuição de examinar a correta aplicação e o emprego de recursos públicos federais, como é o caso de verbas originadas do Fundo Partidário.
PHS – Na conclusão do julgamento da Prestação de Contas (PC) 0000241-43 do PHS referentes a 2014, a maioria dos ministros determinou a devolução de R$ 2,8 milhões ao erário, em valores atualizados e com recursos próprios. Em sustentação oral no início do julgamento na sessão da última quinta-feira (23), o vice-procurador-geral Eleitoral destacou o grau das irregularidades nas contas do partido e apontou o comprometimento de 99% dos recursos recebidos do Fundo Partidário. Segundo ele, a legenda não comprovou a aplicação dos valores destinados à participação feminina e o repasse de 20% do Fundo Partidário ao Instituto de Pesquisas Humanistas e Solidaristas.
PSDB – Em outro julgamento, também seguindo entendimento do MP Eleitoral, os ministros concluíram a análise da PC 0000271-78 e desaprovaram as contas do diretório nacional do PSDB, relativas a 2014. O partido terá que devolver ao erário R$ 2,4 milhões, em valores atualizados e com recursos próprios. O Plenário apontou irregularidades nas contas do PSDB que atingiram 8,67% dos recursos do Fundo Partidário transferidos para a sigla em 2014, além da apresentação de notas fiscais genéricas, que não conseguiram comprovar gastos da ordem de R$ 970 mil, feitos pelo Instituto Teotônio Vilela naquele exercício financeiro, fato que representa o uso indevido de mais 2,36% de recursos públicos repassados ao partido. No total, as irregularidades somaram 11,03%, o que levou à desaprovação das contas do partido.
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