Vereador Marcos Henrique do PT afirma ter sido pegos de surpresa por uma ação do governo municipal que enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 1780/20 de reforma da previdenciária municipal.
O que nos causou mais revolta com a referida medida disse Marcos , foi principalmente, a forma como se deu o encaminhamento da matéria, ou seja, num momento em que a Câmara suspendeu suas sessões por causa do coronavírus, justamente quando o Prefeito Luciano Cartaxo anunciou medidas que recomendam o isolamento da sociedade e dos servidores públicos. Consideramos que a prefeitura de João Pessoa teve tempo suficiente para apresentar uma proposta e, principalmente, para debatê-la com os servidores e servidoras, portanto, fazê-lo neste momento de fragilidade social e de grande comoção social, quando toda João Pessoa se mobiliza para enfrentar uma pandemia, é, acima de tudo, um grande ato de covardia.
O projeto de lei que propõe a reforma da previdência no município de João Pessoa não interessa aos servidores do município, pois impactará suas vidas, elevando a contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de extinguir benefícios, tais como auxílio maternidade, auxílio doença e auxílio reclusão. Por exemplo, na Lei atual o servidor aposentado por invalidez que comprovar a necessidade de atenção/ acompanhamento permanente, este tem o direito de receber um acréscimo de 25% sob a remuneração da aposentadoria. Esse direito está sendo retirado pela atual proposta de reforma – uma verdadeira crueldade. Além disso, a prefeitura, contraditoriamente, está reduzindo sua participação de 22% para 14% na parcela que lhe cabia enquanto contribuinte patronal.
O servidor e a servidora de João Pessoa já está vivendo com salários corroídos pela ausência de reajustes, por falta de uma política salarial digna, além disso, os planos de cargos estão sendo descumpridos, e, no lugar de abrir mesa de negociação com as categorias, o prefeito acena com uma reforma que pretende tributar ainda mais e, portanto, reduzirá ainda mais a renda real dos servidores, além de extinguir benefícios.
Enquanto vereador, líder da bancada de oposição na Câmara Municipal e Presidente da Comissão de Políticas Públicas, pretendo denunciar tais manobrar, não aceitarei a aprovação de uma matéria de tão grande importância ao apagar das luzes, sem a participação efetiva dos servidores e com os sindicatos no âmbito deste debate.
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