O servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Richard Euler Dantas de Souza, foi demitido de seu cargo nesta sexta-feira (22). Ele havia sido denunciado na 8ª fase da Operação Calvário após investigação do Gaeco, do Ministério Público do Estado da Paraíba.
A pena de demissão aplicada ao servidor que ocupava o cargo de Auditor de Contas Públicas, foi publicada em portaria divulgada no Diário do TCE-PB.
A portaria com a penalidade de demissão foi assinada pelo presidente do TCE-PB, o conselheiro Fernando Catão. De acordo com a portaria, a penalidade de demissão foi aplicada com fundamento no artigo 120, XIII, da Lei Complementar nº 58/2003, e motivada pela comprovada violação de proibição funcional tipificada nos incisos IV, IX e XVII do artigo 107 da mesma lei.
De acordo com a lei invocada, a demissão foi imposta como penalidade devido ao que dispõe o estatuto do servidor da Paraíba. O auditor teria violado os artigos que proíbem os servidores de obter proveito pessoal ou favorecer outrem, em razão do cargo ou função pública; pleitear ou receber benefícios indevidos em razão do cargo ou função; e comprometer a imagem do serviço público mediante conduta ou procedimento inadequado ou desidioso.
O servidor efetivo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Richard Euler Dantas de Souza, foi demitido de seu cargo nesta sexta-feira (22). Ele havia sido denunciado na 8ª fase da Operação Calvário após investigação do Gaeco, do Ministério Público do Estado da Paraíba.