O Tribunal de contas do Estado da Paraíba designou data para julgamento da denúncia formulada pelo advogado João Alves em relação ao inchaço da folha de pagamento da prefeitura municipal de Santa Rita contra o Prefeito Panta. Entende o denunciante, o Dr. João Alves, que o prefeito Panta não poderia onerar a folha de pagamento contratando e comissionando com fundamento, com a justificativa de contratar e comissionar por excepcional interesse público. Que na verdade, é uma forma de burlar o concurso público e satisfazer e trazer novos aliados para fortalecer a base política do Prefeito Panta.
Na verdade, o que houve e está havendo é a oneração da folha de pagamento acarretando grave dano ao erário público, inclusive, tal prática violou os princípios norteadores da administração pública e feriu a lei de responsabilidade fiscal, incorrendo o gestor em ato de improbidade administrativa, crime de responsabilidade, também, violou os ensinamentos da lei de responsabilidade fiscal.
A segunda câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba já publicou no seu diário oficial o dia e horário para realização da sessão que apreciará o mérito da denúncia. O advogado João Alves e o Prefeito Panta já foram intimados conforme sistema do TCE. A data foi agendada para o dia 02/06.
É relevante frisar que o Ministério Público de Contas emitiu o posicionamento favorável ao acolhimento da denúncia formulada pelo denunciante Dr João Alves. 
Leave a Reply