Em sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800854-10.2019.815.0031, proposta pelo Ministério Público estadual, o juiz José Jackson Guimarães, da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, determinou o restabelecimento total do funcionamento da agência do Banco do Brasil no Município de Alagoa Grande. O magistrado ainda condenou o Banco em danos morais...
O juiz Aluízio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido de tutela de urgência com a finalidade de restabelecer a abertura das lojas exclusivas da marca Ortobom. A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0825702-34.2020.8.15.2001 promovida pela empresa Olinda Indústria e Comércio de Colchões Ltda. A parte autora...
O Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos) da Polícia Militar realizou, simultaneamente, duas prisões de suspeitos de atuarem no tráfico de drogas, em ações nos bairros do Geisel e das Indústrias, no começo da noite desta quarta-feira (6), na Zona Sul da Capital. Uma delas resultou na prisão do principal suspeito de liderar o...
Na sessão desta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 1.707/2020, que extingue e altera cargos de provimento em comissão do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A matéria segue, agora, para a sanção do governador João Azevêdo. “Em um quórum altíssimo, 34 deputados votaram favoráveis...