A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital que condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais a uma paciente que teve a realização de cirurgia negada pela operadora, tendo de arcar com os...
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (18) arquivar a denúncia contra o secretário especial de , por conflito de interesse na participação dele como sócio em uma empresa de marketing. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que, com a decisão, fica...
A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) ratificou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os e Valdir Raupp, Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis pelo envolvimento em esquema de corrupção mantido na Transpetro. A denúncia, ratificada na última sexta-feira (14), descreve a prática de corrupção e lavagem...
Uma mulher que foi negligente com os seus deveres de mãe foi condenada a pagar multa correspondente a cinco salários mínimos, por violação ao disposto no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento da Apelação Cível nº 0010657-18.2016.815.0011....