Mulher transexual tem direito às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Esse é o entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema é discutido no âmbito de recurso especial elaborado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP)...
Os clientes da operadora de telefonia móvel Oi serão divididos entre Tim, Claro e Vivo, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar, em julgamento na tarde desta quarta-feira (9), a venda da Oi Móvel para o grupo de concorrentes. Um total de 42 milhões de clientes serão distribuídos entre as outras três operadoras....
O Ministério Público da Paraíba, o Ministério Público Federal na Paraíba e o Ministério Público do Trabalho na Paraíba solicitaram que o governador João Azevêdo (Cidadania) avalie a possibilidade de não conceder ponto facultativo durante o período de carnaval, entre o fim de fevereiro e início de março. Os órgãos sugerem, ainda, que o gestor...
A Paraíba contabilizou, até esta quarta-feira (9), a aplicação de 2.712.298 doses de vacina contra covid-19 para fechamento de esquema vacinal em pessoas com idade a partir de 18 anos. Desse total, 2.631.830 pessoas receberam duas doses e 80.468 tomaram imunizante de dose única. Esse número representa 90,97% da população desta faixa etária, que tem...