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STJ  derruba medidas cautelares impostas a Roberto Santiago

STJ derruba medidas cautelares impostas a Roberto Santiago

O  (STJ)  derrubou nesta segunda-feira (13) todas medidas cautelares impostas ao empresário Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate. A decisão foi referendada por unanimidade entre todos os ministros que integram a Quinta Turma da Corte. No voto, o relator da ação, ministro Reynaldo Soares, apontou excesso de prazo e determinou o relaxamento das medidas....

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Prazo para regularização de empresas do Simples Nacional segue até 21 de dezembro

Termina no dia 21 de dezembro o prazo para as empresas optantes do Simples Nacional (inclusive optantes SIMEI), que estão com irregularidade no cadastro da inscrição estadual (Inscrição Estadual Cancelada), realizem a regularização. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou um Edital, no Diário Oficial Eletrônico (DOE-Sefaz), com o processo de exclusão de 2.849...