O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), anunciou que o vereador Bruno Farias (Cidadania) será o líder da sua base de sustentação a partir deste legislatura na Câmara Municipal. O parlamentar, que tem tentado na Justiça emplacar a vaga de presidente da Casa para o próximo biênio 2023-24, é do mesmo partido do vice,...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra G.F.L., preso em flagrante pelo furto de cabos elétricos, avaliados em R$ 9,40, de uma residência. À luz do princípio da insignificância, o relator verificou a ilegalidade da medida e concedeu o Habeas Corpus (HC 197707) . Escalada Na...
A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e declarou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Cabedelo, Wellington Viana França, no valor de R$ R$ 7.096.859,18 sem prejuízo de seus vencimentos em razão de atos de improbidade administrativa praticados em 2015. A liminar foi pedida pelo promotor de Justiça de Defesa do...
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba reformou sentença oriunda da Comarca de Alagoinha por entender que não houve irregularidade no contrato de empréstimo consignado envolvendo uma pessoa idosa e não alfabetizada. É que, segundo o relator do processo nº 0800607-82.2017.8.15.0521, desembargador Leandro dos Santos, o contrato firmado pelo banco atendeu ao...