A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo interpôs agravo regimental à Corte Especial contra decisão monocrática do ministro relator Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou instauração de inquérito para apurar a prática de crimes por parte de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Há suspeita de crime de abuso...
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Plano nacional de vacinação contra a Covid-19 deve ser anunciado em novembro, diz Longo
A vacina contra a Covid-19 ainda está em fase de desenvolvimento. Mas, no Brasil, o planejamento para a imunização da população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já está sendo realizado. André Longo, secretário de Saúde de Pernambuco, participou de reunião com o Ministério da Saúde (MS), para tratar da campanha de imunização da Covid-19. O...
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DIREITO.Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex-empregado desligado há mais de dez anos e sua esposa sejam mantidos em plano de saúde originalmente contratado pela empresa. Embora seja de dois anos o tempo máximo de permanência do...
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Corte Especial do STJ recebe denúncia do Ministério Público Federal contra desembargador
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nesta quarta-feira (7), denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Gesilvaldo Nascimento Britto por posse ilegal de arma. O magistrado é alvo de outra ação penal (APN 940), na qual são apurados crimes...