Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é preciso autorização judicial para a obtenção de provas a partir do registro de mensagens de WhatsApp enviadas para e-mail corporativo em computador de trabalho, de propriedade da empresa. O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um casal...
De 8 a 18 de setembro, servidores dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país participaram de uma capacitação on-line sobre combate às fake news nas Eleições Municipais de 2020. O curso, organizado pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (Ascom/TSE), é fruto de novo acordo de cooperação com as plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp com...
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pediu a suspensão da veiculação do filme Cuties pela Netflix e investigação sobre sua distribuição no Brasil, por possuir “conteúdo pornográfico envolvendo crianças”. Antes que o mundo caia na cabeça da ministra, é importante esclarecer que a crítica a esse filme é mundial....
O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra o pagamento de pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares a ex-governadores e seus dependentes. Na ação, com pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os pagamentos, o PGR destaca levantamento de 2018...