O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (11) cassar o mandato da ), acusada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, em Niterói (RJ). Foram 437 votos favoráveis, 7 contrários e 12 abstenções. Além de perder...
Julgando procedente o pedido de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO), à unanimidade, na última quarta-feira (4), cassou o diploma de deputado federal de Alcides Ribeiro Filho (Progressistas) por captação e gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais, em relação à campanha eleitoral de 2018. Segundo o procurador regional eleitoral em Goiás, Célio Vieira da Silva, autor de alegações finais no processo, descortinou-se uma enorme omissão de gastos eleitorais, uma...
Em discurso na abertura da 15ª Jornada da Lei Maria da Penha, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, declarou que a violência contra as mulheres é um problema de saúde pública mundial. Martins participou nesta terça-feira (10) da cerimônia de início dos trabalhos da...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, entende não ser cabível a conversão automática de regime jurídico celetista para estatutário a pessoas contratadas pela administração pública antes da Constituição de 1988, sem aprovação prévia em concurso público, segundo lei municipal. A manifestação do PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi na análise da Reclamação 48.339. O...