A partir das 9h desta quarta-feira (10), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai iniciar os julgamentos de 17 processos inseridos na pauta da 19ª sessão ordinária judicial no ano por videoconferência. Na pauta consta Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Incidentes de Resoluções de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Procedimentos Investigatórios Criminais, entre outros...
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Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de inscrição dos defensores públicos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é inconstitucional. A decisão foi tomada, por maioria de votos, na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1240999, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.074), e da Ação Direta de...
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Lei aplicada pela prefeitura de Puxinanã que reduz carga horária de servidor é declarada inconstitucional
A Lei nº 579/ 2019, do Município de Puxinanã, que autoriza a redução da carga horária de servidor público municipal que possui filho portador de necessidades especiais, foi declarada inconstitucional pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão virtual, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0809514-86.2019.8.15.0000. A relatoria do processo foi...
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João diz não ao PSD e mantém posição de continuação no CIdadania
João Azevêdo governador da paraiba confirmou nesta segunda-feira (8), convite da Direção Nacional do PSD, para se filiar ao partido. “E natural que um partido política queira um governador na sua base”, disse Azevêdo. Mais cedo, Eva Gouveia, secretária executiva de Articulação Municipal do Estado havia revelado convite do PSD ao governador. Governador destacou, no...