O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar requerendo o afastamento de um conselheiro tutelar de São Bento, que está sendo investigado por praticar assédio sexual contra um adolescente de 14 anos. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, que atua na Promotoria de São...
A empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A foi condenada, nos autos da ação nº 0847477-42.2019.8.15.2001, ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 5 mil, por atraso em embarque causado por overbooking. No processo, a parte autora alega que adquiriu passagem saindo de Maceió com destino a Porto Velho. Relata que chegou...
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, e que não foi submetido à audiência de custódia, em razão da pandemia de...
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou pedido de revogação de prisão preventiva apresentado pela defesa de um homem que foi condenado à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável). O caso é oriundo da Vara Única...