O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de ajustamento de conduta com o Município de João Pessoa para que as unidades de saúde entreguem, no prazo de 10 dias úteis, todos os documentos requisitados para fins de instrução de procedimentos de natureza criminal, seja para acusação ou defesa, ao Ministério Público, aos órgãos policiais...
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Segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa é prorrogada até 31 de dezembro na Paraíba
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (30), durante o programa semanal ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, a prorrogação da segunda etapa de vacinação contra a febre aftosa na Paraíba. De acordo com o gestor, o novo calendário divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estende a vacinação até o...
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Estado é condenado a indenizar mulher vítima de revista íntima inadequada
O Estado da Paraíba deverá pagar a quantia de R$ 5 mil, a título de dano morais, em favor de uma mulher que fora submetida a revista íntima inadequada e vexatória pelos agentes penitenciários na cidade de Sousa, sendo indevidamente acusada de tráfico ilegal de entorpecentes no interior da sua cavidade genital. A decisão de...
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Transporte escolar: gastos com veículos não aprovados serão desconsiderados na prestação de contas dos municípios
Os gastos dos gestores municipais atrelados a veículos de transporte escolar não aprovados em vistoria promovida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) ou não apresentados serão desconsiderados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na prestação de contas dos municípios para efeito de compor a aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)....