O Partido Social Cristão (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6549, para que governadores somente possam ser afastados cautelarmente por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) , com quórum de 2/3 do colegiado. O relator da ação é o ministro Edson Fachin. A legenda...
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Bradesco é novamente condenado é indenizará cliente que teve nome negativado por cartão de crédito não contratado
“Não havendo a comprovação da celebração de contrato de cartão de crédito que deu origem a inscrição indevida do cliente no cadastro de inadimplentes, configurado está o dano moral, não importando se a Instituição foi vítima de fraude perpetrada por terceiro”. Assim entendeu a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao manter...
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Wilson Filho declara apoio a Cícero Lucena; PTB já é o quinto partido a se unir ao Progressistas em JP
O pré-candidato a prefeito da capital pelo Progressistas, Cícero Lucena, recebeu na manhã desta quarta-feira (02), o deputado estadual, Wilson Filho (PTB), que comunicou oficialmente que ele e sua legenda estão ao lado do “caboclinho” na disputa pelo Prefeitura Municipal de João Pessoa. “Após nos reunirmos com o Governador João Azevedo, ficou clara a necessidade...
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Apenado que descumpriu regras do regime semiaberto, não se recolhendo à noite ao presídio, tem recurso negado
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento ao recurso de Agravo em Execução nº 0808895-25.2020.8.15.0000 interposto por Marllon Nóbrega de Souza contra decisão oriunda do Juízo das Execuções Penais de Teixeira que determinou a regressão de seu regime prisional para o fechado. A decisão foi decretada após audiência de justificação, não...