A Justiça deferiu liminarmente a tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que a Casa de Eventos Felicitá e a comissão provisória do Partido Político Republicano da Ordem Social (Pros) se abstenham de realizar o evento de lançamento de pré-campanha, carreata, passeata ou qualquer tipo de aglomeração de pessoas que...
Cassação em fogo brando e os ponteiros do relógio continua avançando, mesmo assim Maria Eunice Pessoa (PSB), ganhou um novo capítulo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou como legal, a prova apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de abuso de poder político e econômico, com a compra de votos, por parte da chapa de...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.034 reiterando a competência do Ministério Público para conduzir investigações criminais. O documento destaca que essa prerrogativa já foi objeto de análise pelo Plenário da Corte em 2015, quando o colegiado, ao apreciar o Recurso...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública requerendo a concessão de tutela antecipada para determinar que o Estado da Paraíba coloque em funcionamento, no prazo de 30 dias, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Picuí ‘Felipe Tiago Gomes’, que é referência para o atendimento à saúde da...