A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a retomada das atividades da Conpel Cia Nordestina de Papel. A empresa foi interditada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) por não possuir, atualmente, licença ambiental, bem como descumprir vários outros parâmetros ambientais em vigor. No Mandado...
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Corte indevido de água gera indenização por danos morais
A juíza Ascione Alencar Linhares, da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, condenou a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) ao pagamento da quantia de R$ 10 mil, a título de reparação pelos danos morais causados a um consumidor que teve o fornecimento de água de sua residência suspenso, quando, na realidade, o...
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FRAUDE em licitações da Prefeitura de Campina Grande, geram montante de R$ 27 milhões entre 2013 e 2016
Após quatro anos de investigação, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou a existência de fraudes em licitações com uso de recursos federais destinados à saúde por parte da Prefeitura Municipal de Campina Grande, entre os anos de 2013 e 2016. A denúncia de irregularidades foi feita na época, pelo então deputado federal Veneziano Vital...
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Paraíba lidera registro nacional de medidas adotadas contra a Covid-19
A Paraíba ocupa atualmente o primeiro lugar no registro das medidas de gestão pública adotadas na plataforma on-line do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração e Planejamento (Consad) para enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19. Além de promover mais transparência em relação às respostas da administração pública, a ferramenta visa, sobretudo, auxiliar gestores no...