Cassação em fogo brando e os ponteiros do relógio continua avançando, mesmo assim Maria Eunice Pessoa (PSB), ganhou um novo capítulo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) considerou como legal, a prova apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de abuso de poder político e econômico, com a compra de votos, por parte da chapa de...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.034 reiterando a competência do Ministério Público para conduzir investigações criminais. O documento destaca que essa prerrogativa já foi objeto de análise pelo Plenário da Corte em 2015, quando o colegiado, ao apreciar o Recurso...
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública requerendo a concessão de tutela antecipada para determinar que o Estado da Paraíba coloque em funcionamento, no prazo de 30 dias, a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional de Picuí ‘Felipe Tiago Gomes’, que é referência para o atendimento à saúde da...
O Ministério Público da Paraíba celebrou um termo de de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de João Pessoa que previu a exoneração imediata de 600 contratados temporários e a realização de concursos públicos para o preenchimento de, pelo menos, 4.063 cargos públicos efetivos até o ano de 2024, sendo que 601 de forma...