“Embora seja a remoção ex officio ato administrativo discricionário, não pode ela vir a ser levada a efeito em dissonância aos ditames normativos vigentes. Assim, a prática desse ato de ofício pelo administrador público é perfeitamente admitida, porém se faz indispensável que seja perpetrada com motivação adequada”. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Especializada Cível...
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Luciano Cartaxo apresenta novas medidas e protocolos do Plano Estratégico de Flexibilização das atividades
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, apresenta, às 10h30 desta sexta-feira (24) os novos protocolos e medidas referentes ao Plano Estratégico de Flexibilização com relação à pandemia do novo coronavírus. O anúncio das novas medidas desta retomada acontecerá através de uma transmissão ao vivo nas redes sociais e, em seguida, o gestor dará entrevistas...
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Polícia prende homem desmatando vegetação de área de proteção ambiental em Santa Rita
O Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) prendeu em flagrante um homem de 36 anos que estava desmatando a vegetação de uma Área de Preservação Permanente (APP), nessa quarta-feira (22), em Santa Rita. Com ele, foram apreendidas 7 mil varas extraídas de plantas nativas de várias espécies. A PM chegou até o local através de denúncia....
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Governo alerta municípios sobre prazo de atualização relacionada à gestão de resíduos sólidos no MMA
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (Seirhma), alerta os municípios para atualização do cadastro no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), até o próximo dia 31 de julho. O prazo para inserção dos dados seria até 29 de abril de...